Procedimento Comum Cível 8004243-23.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 116.992,65

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:08

Publicado Despacho em 14/02/2023.

10/05/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 12:09

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:28

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:57

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:08

Publicado Despacho em 14/02/2023.

10/05/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 12:09

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:28

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 26/08/2025 23:59.

12/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 26/08/2025 23:59.

12/02/2026, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

10/02/2026, 01:06

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:28

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 11:57

Juntada de informação

27/08/2025, 14:56

Juntada de informação

27/08/2025, 12:38

Juntada de informação

13/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 11:40

Juntada de informação

02/04/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Elisia Cristiane Peixoto Moreira Advogado: Fernando Mendes Ribeiro Junior (OAB:BA49307) Reu: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8004243-23.2019.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA RÉU: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias à intimação do gerente do banco Bradesco (agência 2374-4) para cumprir a determinação judicial ids 417507152 e 466655943 (pesquisa e bloqueio de ativos financeiros do Banco Rodobens na conta n. 231381-2), tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da aludida determinação via sistema Sisbajud. Em anexo, levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] EDMILSON DO CARMO PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) ENVIO VIA CORREIOS (Tarifa de postagem) - Código: 90760 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8004243-23.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisia Cristiane Peixoto Moreira Advogado: Fernando Mendes Ribeiro Junior (OAB:BA49307) Reu: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Despacho: Conquanto não seja parte no processo, o Banco Rodobens S/A peticionou nos autos espontaneamente (ID422486857), vez que, até o presente momento, não foi expedido qualquer ato de comunicação processual a ele dirigido. Examinando os autos, verifico erro material na decisão de ID 417507152, relativa às indicação da conta bancária que deve ser objeto de bloqueio, sendo assim, retifico a informação para indicar a conta nº 231381-2, agência 2374-4. Cumpra-se a decisão de ID 417507152 com retificação ora realizada. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004243-23.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:41

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisia Cristiane Peixoto Moreira Advogado: Fernando Mendes Ribeiro Junior (OAB:BA49307) Reu: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Despacho: Conquanto não seja parte no processo, o Banco Rodobens S/A peticionou nos autos espontaneamente (ID422486857), vez que, até o presente momento, não foi expedido qualquer ato de comunicação processual a ele dirigido. Examinando os autos, verifico erro material na decisão de ID 417507152, relativa às indicação da conta bancária que deve ser objeto de bloqueio, sendo assim, retifico a informação para indicar a conta nº 231381-2, agência 2374-4. Cumpra-se a decisão de ID 417507152 com retificação ora realizada. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004243-23.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elisia Cristiane Peixoto Moreira Advogado: Fernando Mendes Ribeiro Junior (OAB:BA49307) Reu: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004243-23.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 17/11/2023 23:59.

21/01/2024, 19:44

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 17/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:03

Publicado Decisão em 08/11/2023.

28/12/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/05/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 04/11/2022 23:59.

05/02/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/10/2022, 16:04

Publicado Decisão em 04/10/2022.

15/10/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 10:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:17

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:29

Publicado Despacho em 27/04/2022.

01/05/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 04:24

Publicado Despacho em 27/10/2021.

03/11/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:50

Processo Desarquivado

04/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2021, 16:52

Baixa Definitiva

06/07/2021, 08:51

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:50

Processo Desarquivado

05/07/2021, 11:07

Baixa Definitiva

30/06/2021, 18:08

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 03/12/2020 23:59.

20/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 03/12/2020 23:59.

20/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:34

Publicado Sentença em 06/05/2021.

10/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 15:46

Publicado Despacho em 06/05/2021.

09/05/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 19:46

Juntada de informação

05/05/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de ELISIA CRISTIANE PEIXOTO MOREIRA em 09/10/2020 23:59:59.

27/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 14:16

Publicado Decisão em 17/09/2020.

12/11/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:12

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 12:32

Expedição de decisão via Sistema.

16/09/2020, 12:32

Expedição de mandado via Correios/Carta/Edital.

04/08/2020, 14:49

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2020, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:15

Juntada de Petição de réplica

16/07/2020, 20:51

Juntada de outros documentos

11/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2019, 23:12

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/10/2019, 17:20

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:26

Publicado Intimação em 07/08/2019.

19/08/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 01:58

Publicado Intimação em 07/08/2019.

19/08/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 01:57

Expedição de mandado.

14/08/2019, 15:41

Expedição de intimação.

05/08/2019, 13:12

Expedição de intimação.

05/08/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 13:09

Concedida a Medida Liminar

11/07/2019, 16:07

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:16

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/07/2019, 20:35

Concedida em parte a Medida Liminar

28/06/2019, 13:10

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 21:24

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:01

Expedição de intimação.

05/06/2019, 16:30

Mero expediente

03/06/2019, 10:57

Conclusos para decisão

31/05/2019, 19:57

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 19:57

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 19:35

Despacho

•29/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:22

Despacho

•16/10/2024, 10:58

Outros documentos

•12/10/2024, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2024, 12:02

Despacho

•02/10/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2023, 13:16

Decisão

•06/11/2023, 15:38

Despacho

•01/04/2023, 20:39

Despacho

•07/03/2023, 15:08

Despacho

•10/02/2023, 14:59

Todos os documentos(39)

Despacho

•01/02/2026, 19:35

Despacho

•29/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:22

Despacho

•16/10/2024, 10:58

Outros documentos

•12/10/2024, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2024, 12:02

Despacho

•02/10/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2023, 13:16

Decisão

•06/11/2023, 15:38

Despacho

•01/04/2023, 20:39

Despacho

•07/03/2023, 15:08

Despacho

•10/02/2023, 14:59

Despacho

•03/02/2023, 14:47

Decisão

•03/10/2022, 14:58

Decisão

•06/09/2022, 10:55

Petição

•03/05/2022, 13:29

Petição

•03/05/2022, 13:29

Despacho

•26/04/2022, 12:07

Despacho

•12/04/2022, 08:05

Despacho

•26/10/2021, 16:10

Despacho

•14/09/2021, 11:51

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 16:52

Petição

•03/08/2021, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2021, 16:52

Sentença

•05/05/2021, 13:28

Sentença

•05/05/2021, 12:13

SENTENÇA

•05/05/2021, 12:13

Despacho

•10/11/2020, 16:12

Petição

•09/10/2020, 21:24

Decisão

•04/08/2020, 14:49

Decisão

•04/08/2020, 14:49

Decisão

•11/11/2019, 17:09

Despacho

•29/07/2019, 14:05

Decisão

•11/07/2019, 16:07

Decisão

•28/06/2019, 13:10

Despacho

•03/06/2019, 10:57