Execução Fiscal 8004939-68.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.157,42

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

CACIQUE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA EVELLYN DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/BA 51562·CPF·Representa: Autor

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·CPF·Representa: Autor

TARCIO VITOR MORENO RAMOS

OAB/BA 74256·CPF·Representa: Autor

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRESSA EVELLYN DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/BA 51562·CPF·Representa: Autor

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·CPF·Representa: Autor

TARCIO VITOR MORENO RAMOS

OAB/BA 74256·CPF·Representa: Autor

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Autor

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VERA CRUZ DINIZ

OAB/BA 38312·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/PI 13069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

19/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

19/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:34

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:55

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:09

Todas as movimentações(120)

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:05

Despacho

•03/11/2025, 10:34

19/02/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

19/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

19/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:34

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:55

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:20

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de CACIQUE PETROLEO LTDA em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:37

Mandado devolvido Cancelado

06/12/2024, 11:40

Expedição de mandado.

06/12/2024, 10:34

Mandado devolvido Cancelado

02/12/2024, 17:39

Expedição de mandado.

02/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Valenca Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Apelado: Cacique Petroleo Ltda Advogado: Jose De Almeida Costa Neto (OAB:PI13069) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DESPACHO 8004939-68.2019.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 20:34

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 20:21

Expedição de despacho.

08/07/2024, 16:07

Expedição de ofício.

05/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:00

Expedição de ofício.

13/12/2023, 12:10

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/08/2023 23:59.

04/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/06/2023 23:59.

30/07/2023, 15:17

Publicado Despacho em 10/05/2023.

29/07/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/05/2023 23:59.

09/07/2023, 05:36

Expedição de sentença.

06/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/05/2023 23:59.

27/05/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 15:29

Expedição de despacho.

09/05/2023, 15:29

Homologado o pedido

09/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/01/2023 23:59.

07/05/2023, 06:05

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:53

Expedição de despacho.

24/04/2023, 09:53

Expedição de despacho.

14/04/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:08

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

14/02/2023, 20:43

Publicado Despacho em 18/11/2022.

14/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:16

Expedição de despacho.

17/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:13

Recebidos os autos

13/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2021, 13:25

Publicado Despacho em 08/10/2021.

01/11/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 20:38

Expedição de despacho.

07/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 14:59

Expedição de decisão.

25/08/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de apelação

05/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Publicado Decisão em 17/03/2021.

18/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:41

Expedição de decisão.

15/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 11:12

Concessão

12/03/2021, 11:12

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:40

Publicado Sentença em 09/12/2020.

13/12/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 08:07

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/06/2020 23:59:59.

10/08/2020, 18:53

Publicado Sentença em 22/06/2020.

29/06/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 08:01

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:48

Processo Desarquivado

15/06/2020, 12:48

Publicado Sentença em 20/05/2020.

26/05/2020, 03:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2020, 18:33

Arquivado Definitivamente

21/05/2020, 18:57

Baixa Definitiva

21/05/2020, 18:57

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 22:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

18/05/2020, 13:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/05/2020, 13:11

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

14/05/2020, 16:32

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

07/05/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:24

Conclusos para decisão

03/05/2020, 23:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/04/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 08:15

Conclusos para despacho

26/12/2019, 20:06

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 20:06

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:46

Despacho

•10/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:25

Decisão

•01/10/2024, 20:34

Despacho

•08/07/2024, 16:07

Despacho

•05/06/2024, 17:49

Sentença

•06/07/2023, 11:37

Sentença

•09/05/2023, 15:29

Petição

•28/04/2023, 16:41

Todos os documentos(35)

Despacho

•22/04/2026, 17:05

Despacho

•03/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:46

Despacho

•10/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:25

Decisão

•01/10/2024, 20:34

Despacho

•08/07/2024, 16:07

Despacho

•05/06/2024, 17:49

Sentença

•06/07/2023, 11:37

Sentença

•09/05/2023, 15:29

Petição

•28/04/2023, 16:41

Petição

•28/04/2023, 16:41

Despacho

•24/04/2023, 09:53

Despacho

•14/04/2023, 08:08

Despacho

•17/11/2022, 10:16

Despacho

•08/11/2022, 13:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/10/2022, 17:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/10/2022, 17:14

Decisão

•13/07/2022, 08:51

Decisão

•12/07/2022, 14:23

Despacho

•25/11/2021, 18:16

Despacho

•25/11/2021, 18:15

Despacho

•07/10/2021, 14:59

Despacho

•25/08/2021, 14:14

Decisão

•15/03/2021, 22:31

Decisão

•12/03/2021, 11:12

Despacho

•08/12/2020, 08:07

Despacho

•19/06/2020, 08:01

Sentença

•18/05/2020, 13:11

Despacho

•07/05/2020, 17:24

Despacho de citação por AR Digital

•06/04/2020, 08:15