Execução Fiscal 8017449-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 69.849,29

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILCA DA CONCEICAO COSTA

OAB/BA 35554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALEXANDRE DE LIMA ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

09/02/2026, 18:37

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:48

Expedição de despacho.

11/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA ROSSI em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:48

Publicado Decisão em 04/10/2024.

13/10/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alexandre De Lima Rossi Advogado: Milca Da Conceicao Costa (OAB:BA35554) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017449-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017449-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de despacho.

09/02/2026, 18:37

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:48

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:37

Despacho

•11/04/2025, 10:10

Expedição de despacho.

11/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA ROSSI em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:48

Publicado Decisão em 04/10/2024.

13/10/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alexandre De Lima Rossi Advogado: Milca Da Conceicao Costa (OAB:BA35554) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017449-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017449-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2024, 19:20

Expedição de despacho.

20/09/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:55

Expedição de despacho.

09/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:30

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:26

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:35

Despacho

•07/04/2025, 09:18

Decisão

•02/10/2024, 13:36

Decisão

•20/09/2024, 19:20

Despacho

•09/02/2022, 15:14

Despacho

•19/01/2022, 14:59

Despacho de citação por AR Digital

•17/02/2020, 14:26