Procedimento Comum Cível 8019708-93.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:38

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Despacho

•19/03/2026, 14:06

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:08

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:38

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de réplica

23/10/2025, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

27/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

27/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 10:04

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 12:25

Expedição de outros documentos.

12/12/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 12:25

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2024, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2024, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rafael Luis Da Silva Santos Advogado: Joao Vinicius Queiroz Dos Santos (OAB:BA51377) Advogado: Beatriz De Paula Liebanas (OAB:BA29918) Reu: Fator Realty Participacoes S/a Reu: Parque Milenio Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019708-93.2022.8.05.0039 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS REU: FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A, PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8019708-93.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para que informe o andamento do agravo. Concedida a gratuidade em sede de agravo, ao cartório para que proceda à expedição da citação conforme petição de ID 470326498, tendo em vista a ordem de citação na Decisão de ID 457331822. Caso negativo, proceda-se ao recolhimento das custas de citação. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 23 de outubro de 2024. POLLYANA PASSOS DE ARRUDA Técnica Judiciária

06/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 15:54

Expedição de outros documentos.

01/11/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 15:50

Expedição de outros documentos.

01/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rafael Luis Da Silva Santos Advogado: Joao Vinicius Queiroz Dos Santos (OAB:BA51377) Advogado: Beatriz De Paula Liebanas (OAB:BA29918) Reu: Fator Realty Participacoes S/a Reu: Parque Milenio Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019708-93.2022.8.05.0039 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS REU: FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A, PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8019708-93.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para que informe o andamento do agravo. Concedida a gratuidade em sede de agravo, ao cartório para que proceda à expedição da citação conforme petição de ID 470326498, tendo em vista a ordem de citação na Decisão de ID 457331822. Caso negativo, proceda-se ao recolhimento das custas de citação. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 23 de outubro de 2024. POLLYANA PASSOS DE ARRUDA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rafael Luis Da Silva Santos Advogado: Joao Vinicius Queiroz Dos Santos (OAB:BA51377) Advogado: Beatriz De Paula Liebanas (OAB:BA29918) Reu: Fator Realty Participacoes S/a Reu: Parque Milenio Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8019708-93.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 15:39

Juntada de Carta

27/09/2024, 10:52

Expedição de Carta.

04/09/2024, 16:36

Expedição de Carta.

04/09/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 19/12/2023 23:59.

22/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

17/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:42

Juntada de outros documentos

06/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:43

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 08.488.604/0001-30 (REU).

01/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/04/2023, 01:35

Publicado Despacho em 10/02/2023.

21/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:06

Despacho

•19/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:19

Petição

•26/10/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:39

Decisão

•08/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:46

Petição

•11/04/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 15:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/04/2026, 10:38

Despacho

•19/03/2026, 14:06

Despacho

•19/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:19

Petição

•26/10/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:39

Decisão

•08/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:46

Petição

•11/04/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 15:23

Petição

•11/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:42

Decisão

•01/06/2023, 14:15

Decisão

•01/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:39

Despacho

•09/02/2023, 09:34

Despacho

•13/01/2023, 11:28