Execução Fiscal 8022415-89.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.517,64

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BEATRIZ BARRETO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:04

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:05

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2026, 14:48

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:14

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:39

Todas as movimentações(63)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:04

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:32

Decisão

•12/05/2026, 15:42

13/04/2026, 13:05

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2026, 14:48

Expedição de intimação.

10/03/2026, 15:14

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Publicado Decisão em 10/02/2025.

27/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/11/2025, 15:04

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:24

Expedição de intimação.

24/09/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 11:29

Publicado Decisão em 01/08/2025.

02/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 03:36

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:29

Expedição de decisão.

10/02/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Beatriz Barreto Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022415-89.2022.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022415-89.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Beatriz Barreto Batista Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022415-89.2022.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022415-89.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 08:12

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 17:53

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO BATISTA em 05/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:31

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/11/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

26/11/2022, 17:32

Decisão

•10/03/2026, 15:14

Decisão

•10/03/2026, 14:14

Decisão

•24/09/2025, 13:24

Decisão

•24/09/2025, 11:26

Decisão

•30/07/2025, 11:15

Decisão

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•10/02/2025, 17:18

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•04/10/2024, 08:12

Decisão

•02/10/2024, 13:10

Despacho

•23/10/2023, 07:51

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:20