Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 15:59Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:58Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:05Juntada de Petição de petição
08/02/2025, 10:43Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 02:45Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/01/2025, 16:46Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 14:49Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 14:37Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2025, 14:37Conhecido o recurso de KAIO SANTANA SANTOS - CPF: 089.653.805-29 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025, 13:02Conhecido em parte o recurso de KAIO SANTANA SANTOS - CPF: 089.653.805-29 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025, 12:28Juntada de Petição de certidão
23/01/2025, 14:14Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 17:12