Mandado de Segurança Cível 8039338-87.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

JOAO PEDRO CORDEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

MARIANA CORDEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO PEDRO CORDEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

MARIANA CORDEIRO MAGALHAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:59

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:59

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 15:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:59

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: J. P. C. M. Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Impetrante: Mariana Cordeiro Magalhaes Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8039338-87.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 16_AND_ ago.24_MS 8039338_87.2024.8.05.0000. D

04/10/2024, 16:26

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:59

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:59

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:49

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:41

Despacho

•03/04/2025, 18:32

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 15:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 03:59

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: J. P. C. M. Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Impetrante: Mariana Cordeiro Magalhaes Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8039338-87.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 16_AND_ ago.24_MS 8039338_87.2024.8.05.0000. D

04/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/10/2024, 10:10

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2024, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de mandado

30/06/2024, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:24

Não Concedida a Medida Liminar

25/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:47

Inclusão do Juízo 100% Digital

18/06/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:57

Decisão

•23/01/2025, 17:28

Decisão

•23/01/2025, 16:50

Despacho

•02/10/2024, 14:00

Despacho

•02/10/2024, 09:35

Outros documentos

•09/07/2024, 15:56

Decisão

•25/06/2024, 14:08

Decisão

•25/06/2024, 14:03