Ação Penal - Procedimento Ordinário 8050008-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ADRIANE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ADRIANE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

LICIA SANTANA SANTOS ANDRADE

Terceiro

MP

ALCUNHA

NILSON MESSIAS COSTA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIA SANTANA SANTOS ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANE DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:56

Expedição de Acórdão.

01/12/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:18

Expedição de despacho.

22/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:42

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

16/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:56

Expedição de Acórdão.

01/12/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:19

Despacho

•22/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:18

Expedição de despacho.

22/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:42

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

16/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Nilson Messias Costa Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adriane De Jesus Santos Terceiro Interessado: Licia Santana Santos Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8050008-21.2023.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2024, 12:05

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2024, 01:12

Expedição de mandado.

02/08/2024, 16:40

Mandado devolvido Negativamente

24/07/2024, 01:20

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de NILSON MESSIAS COSTA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Contra_razões_APELAÇÃO_8050008_21.2023

15/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 16:15

Expedição de decisão.

11/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de NILSON MESSIAS COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:38

Decorrido prazo de NILSON MESSIAS COSTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

24/05/2024, 10:00

Expedição de mandado.

23/05/2024, 16:51

Expedição de sentença.

23/05/2024, 13:46

Expedição de sentença.

23/05/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:01

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de NILSON MESSIAS COSTA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:01

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Documento_1

09/04/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:49

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_8050008_21.2023

08/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:17

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/04/2024 11:15 em/para 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.

04/04/2024, 07:55

Audiência em prosseguimento

02/04/2024, 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 11:15 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

14/12/2023, 08:04

Audiência em prosseguimento

13/12/2023, 10:40

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2023, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2023, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de NILSON MESSIAS COSTA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de NILSON MESSIAS COSTA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:45

Expedição de mandado.

23/10/2023, 15:17

Expedição de mandado.

23/10/2023, 15:17

Expedição de mandado.

23/10/2023, 15:16

Outras Decisões

20/10/2023, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 11:45 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

17/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/10/2023, 12:47

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:02

Expedição de mandado.

29/05/2023, 09:31

Recebida a denúncia contra NILSON MESSIAS COSTA - CPF: 684.494.375-04 (REU)

26/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:28

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/04/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 12:22

Despacho

•21/10/2025, 14:19

Despacho

•11/09/2025, 08:09

Decisão

•12/05/2025, 09:52

Decisão

•10/05/2025, 19:36

Decisão

•01/04/2025, 16:21

Decisão

•31/03/2025, 20:28

Acórdão

•17/02/2025, 14:54

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:36

Decisão

•11/06/2024, 10:34

Decisão

•03/06/2024, 16:56

Parecer do Ministerio Público

•24/05/2024, 10:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/11/2025, 14:19

Despacho

•22/10/2025, 14:34

Despacho

•21/10/2025, 14:19

Despacho

•11/09/2025, 08:09

Decisão

•12/05/2025, 09:52

Decisão

•10/05/2025, 19:36

Decisão

•01/04/2025, 16:21

Decisão

•31/03/2025, 20:28

Acórdão

•17/02/2025, 14:54

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:36

Decisão

•11/06/2024, 10:34

Decisão

•03/06/2024, 16:56

Parecer do Ministerio Público

•24/05/2024, 10:00

Sentença

•23/05/2024, 13:46

Sentença

•23/05/2024, 13:45

Sentença

•14/05/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:17

Decisão

•20/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:10

Despacho

•12/09/2023, 09:46

Decisão

•26/04/2023, 14:47