Apelação Cível 8108885-22.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

RICARDO CASALI SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469·CPF·Representa: Réu

CATHARINA DE OLIVEIRA SOARES FREITAS

OAB/BA 68266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:14

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de RICARDO CASALI SIMOES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:22

Publicado Ementa em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:34

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 18:14

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:14

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de RICARDO CASALI SIMOES em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:42

26/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:22

Publicado Ementa em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:34

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 18:14

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de RICARDO CASALI SIMOES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO CASALI SIMOES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

12/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 08:42

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/10/2024, 17:30

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:53

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:37

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 16:40

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:45

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/09/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO CASALI SIMOES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO CASALI SIMOES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:46

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:11

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:42

Acórdão

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•16/05/2024, 13:22

Despacho

•16/05/2024, 11:57

Sentença

•15/01/2024, 12:50

Sentença

•14/01/2024, 23:19

Despacho

•20/06/2023, 13:53

Despacho

•20/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 07:00

Despacho

•13/06/2022, 12:19

Despacho

•07/06/2022, 22:04

Todos os documentos(19)

Acórdão

•19/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:42

Acórdão

•02/10/2024, 11:57

Despacho

•16/05/2024, 13:22

Despacho

•16/05/2024, 11:57

Sentença

•15/01/2024, 12:50

Sentença

•14/01/2024, 23:19

Despacho

•20/06/2023, 13:53

Despacho

•20/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 07:00

Despacho

•13/06/2022, 12:19

Despacho

•07/06/2022, 22:04

Decisão

•16/11/2021, 09:31

Decisão

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•04/10/2021, 15:04

Despacho

•30/09/2021, 20:59