Apelação Cível 0761567-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.452,72

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:50

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:19

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 09:33

Decisão

•18/07/2025, 18:55

Despacho

•16/04/2025, 18:21

Despacho

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•07/04/2025, 19:56

Decisão

•07/04/2025, 15:09

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Sentença

•29/10/2024, 11:24

Despacho

•15/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:26

Petição

•03/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:27

Decisão

•28/06/2022, 12:25

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