Apelação Cível 0761567-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.452,72

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

DEIL

Terceiro

DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:50

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:19

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:50

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 09:33

Decisão

•18/07/2025, 18:55

03/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:19

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:00

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2025, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2025, 09:14

Juntada de certidão dd2g

09/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 09:05

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

07/04/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 13:03

Despacho

•16/04/2025, 18:21

Despacho

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•07/04/2025, 19:56

Decisão

•07/04/2025, 15:09

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Sentença

•29/10/2024, 11:24

Despacho

•15/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:26

Petição

•03/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:27

Decisão

•28/06/2022, 12:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/07/2025, 09:33

Decisão

•18/07/2025, 18:55

Despacho

•16/04/2025, 18:21

Despacho

•16/04/2025, 18:11

Decisão

•07/04/2025, 19:56

Decisão

•07/04/2025, 15:09

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Sentença

•29/10/2024, 11:24

Despacho

•15/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:26

Petição

•03/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:27

Decisão

•28/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:32

Despacho

•06/11/2019, 16:28

Despacho

•29/10/2017, 23:02