Apelação Cível 0093781-98.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 203.075,92

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:08

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:08

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2024, 11:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:23

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/10/2024, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/10/2024, 20:17

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:12

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/09/2024, 17:56

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 20:17

Despacho

•01/04/2024, 17:38

Despacho

•29/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•03/03/2024, 12:07

Documento de Comprovação

•03/03/2024, 12:07

Petição

•17/07/2023, 18:45

Sentença

•26/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:18

Despacho

•14/02/2012, 17:16

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