Apelação Cível 8018158-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:56

Baixa Definitiva

11/12/2025, 08:56

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HELDER DE JESUS DE BRITTO

OAB/BA 76557•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:17

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:55

Conhecido o recurso de WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 046.917.285-11 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 16:21

Conhecido o recurso de WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 046.917.285-11 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2025, 16:39

Incluído em pauta para 04/11/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

14/10/2025, 17:43

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:47

Sentença

•05/08/2025, 08:10

Sentença

•04/08/2025, 13:40

Decisão

•21/03/2025, 06:57

Decisão

•20/03/2025, 13:12

Despacho

•23/09/2024, 11:12

Despacho

•19/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:09

Despacho

•15/02/2024, 20:04

Despacho

•15/02/2024, 17:37

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