Oposição 8001835-56.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOposição

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara de Família de Paulo Afonso

Partes do Processo

JOSE AILTON MORENO

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA

OAB/BA 35767·CPF·Representa: Autor

JORSULEIDE LIMA CAMPOS

OAB/BA 41541·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS

OAB/BA 13933·CPF·Representa: Réu

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SE 5738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

JOSE AILTON MORENO

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

ESPOLIO MARIA DE LOURDES SOUZA DE MELO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

MARGARIDA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA TILANO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SPITALETTI

CPF

Reu

MA DE LOURDES SOUZA DE MELO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE SOUZA TILANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARGARIDA SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SPITALETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MA DE LOURDES SOUZA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

17/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 15:55

Publicado Intimação em 08/10/2025.

13/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:24

Despacho

•11/06/2025, 11:35

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legal

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Acessibilidade

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08/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

17/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 15:55

Publicado Intimação em 08/10/2025.

13/10/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:35

Expedição de mandado.

11/06/2025, 11:35

Expedição de citação.

11/06/2025, 11:35

Expedição de citação.

11/06/2025, 11:35

Expedição de citação.

11/06/2025, 11:35

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 09:37

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2025, 01:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:30

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 18:41

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:13

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:13

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:13

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:13

Expedição de citação.

18/03/2025, 16:09

Expedição de citação.

18/03/2025, 16:09

Expedição de citação.

18/03/2025, 16:09

Expedição de mandado.

18/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:58

Expedição de intimação.

10/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Secretaria Estado Bahia Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001835-56.2015.8.05.0191 Oposição Jurisdição: Paulo Afonso Opoente: Jose Ailton Moreno Advogado: Jorsuleide Lima Campos (OAB:BA41541) Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767) Oposto: Espólio Maria De Lourdes Souza De Melo Herdeiro: Maria Do Socorro De Souza Spitaletti Herdeiro: Margarida Souza Da Silva Herdeiro: Jose De Souza Tilano Terceiro

07/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:22

Publicado Intimação em 20/05/2024.

16/05/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

16/05/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 02:05

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:38

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para OPOSIÇÃO (236)

01/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:08

Expedição de mandado.

05/10/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 09:08

Expedição de intimação.

19/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:58

Publicado Intimação em 28/06/2022.

29/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 09:57

Expedição de intimação.

13/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 07/10/2021 08:30 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.

07/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/10/2021, 08:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/10/2021 08:30 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.

16/09/2021, 14:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 07/10/2021 08:30 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.

15/09/2021, 11:39

Publicado Intimação em 30/08/2021.

02/09/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 17:31

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/10/2021 08:30 VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO.

27/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 00:14

Expedição de intimação.

27/07/2021, 10:04

Expedição de intimação.

27/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2021, 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

30/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:49

Audiência audiência cejusc realizada para 27/01/2021 10:00.

27/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/12/2020, 10:57

Publicado Intimação em 09/12/2020.

14/12/2020, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2020.

14/12/2020, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2020.

14/12/2020, 00:19

Audiência audiência cejusc designada para 27/01/2021 10:00.

08/12/2020, 10:00

Audiência audiência videoconferência cancelada para 27/01/2021 10:00.

08/12/2020, 09:58

Audiência audiência videoconferência designada para 27/01/2021 10:00.

08/12/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 09:45

Expedição de intimação via Sistema.

08/12/2020, 09:45

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

08/12/2020, 09:45

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 09:17

Audiência audiência cejusc cancelada para 20/01/2021 10:00.

08/12/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:14

Publicado Intimação em 01/12/2020.

07/12/2020, 01:13

Audiência audiência cejusc designada para 20/01/2021 10:00.

30/11/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 10:13

Expedição de intimação via Sistema.

30/11/2020, 10:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 08:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 08:05

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 08:05

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 08:05

Juntada de certidão

24/06/2020, 11:00

Publicado Intimação em 05/06/2020.

08/06/2020, 16:52

Publicado Intimação em 05/06/2020.

08/06/2020, 16:52

Publicado Intimação em 05/06/2020.

08/06/2020, 16:52

Publicado Intimação em 05/06/2020.

08/06/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 08:15

Juntada de certidão

04/06/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:15

Conclusos para despacho

16/03/2018, 10:48

Juntada de certidão

16/03/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 14:18

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:26

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 26/05/2017 23:59:59.

01/07/2017, 03:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 21:38

Publicado Intimação em 08/05/2017.

23/05/2017, 21:38

Juntada de certidão

04/05/2017, 11:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS em 31/01/2017 23:59:59.

25/02/2017, 03:19

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE ALMEIDA em 01/12/2016 23:59:59.

25/02/2017, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA em 01/12/2016 23:59:59.

25/02/2017, 00:52

Publicado Citação em 08/11/2016.

09/11/2016, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2016, 00:20

Publicado Citação em 08/11/2016.

09/11/2016, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2016, 00:20

Expedição de citação.

04/11/2016, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 02:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2015, 08:58

Conclusos para decisão

08/10/2015, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 17:00

Conclusos para despacho

28/08/2015, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 19:22

Conclusos para decisão

23/07/2015, 10:18

Distribuído por sorteio

22/07/2015, 17:11

Decisão

•02/10/2024, 15:16

Despacho

•17/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:24

Despacho

•27/02/2024, 08:22

Despacho

•19/07/2023, 09:08

Despacho

•13/05/2022, 09:57

Despacho

•27/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 09:17

Despacho

•22/04/2020, 16:39

Despacho

•25/01/2018, 14:18

Despacho

•01/03/2016, 02:25

Despacho

•07/10/2015, 17:00

Despacho

•07/08/2015, 19:22