Apelação Cível 0790823-68.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.315,26

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:21

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:21

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:37

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

19/01/2026, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:01

Decisão

•19/01/2026, 13:29

Despacho

•07/01/2025, 14:46

Despacho

•07/01/2025, 14:46

Sentença

•16/09/2024, 00:08

Sentença

•16/09/2024, 00:08

Despacho

•27/08/2024, 19:53

Despacho

•27/08/2024, 19:53

Despacho

•15/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:53

Decisão

•28/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 07:42

Despacho

•03/10/2019, 10:54

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