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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA PINTO FILHO em 18/03/2026 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

Remetidos os Autos (outros motivos) para

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(22)