Apelação Cível 0501235-05.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

OZELITA EDINGTON DE ANDRADE

CPF

Reu

OSMIRES MARIA BARBOSA CALDAS

CPF

Reu

NAZILDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER FERRAO JUNIOR

OAB/BA 15745·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO

OAB/BA 46459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

OZELITA EDINGTON DE ANDRADE

CPF

Reu

OSMIRES MARIA BARBOSA CALDAS

CPF

Reu

NAZILDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MILCA REALE SOUZA

CPF

Reu

MARIA QUITERIA DE LUCENA DE JESUS

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de OZELITA EDINGTON DE ANDRADE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de OSMIRES MARIA BARBOSA CALDAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MILCA REALE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de NAZILDA SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE LUCENA DE JESUS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:58

Expedição de decisão.

11/07/2022, 16:46

Negado seguimento a Recurso

11/07/2022, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de OZELITA EDINGTON DE ANDRADE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de OSMIRES MARIA BARBOSA CALDAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MILCA REALE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 16:46

Decisão

•11/07/2022, 15:27

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de NAZILDA SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE LUCENA DE JESUS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:58

Expedição de decisão.

11/07/2022, 16:46

Negado seguimento a Recurso

11/07/2022, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DE LUCENA DE JESUS em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de OZELITA EDINGTON DE ANDRADE em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de MILCA REALE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de NAZILDA SILVA DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de OSMIRES MARIA BARBOSA CALDAS em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:47

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:41

Devolvidos os autos

17/11/2021, 12:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

21/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Conclusão

15/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

15/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

14/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

14/12/2020, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

11/12/2020, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

11/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

11/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

11/12/2020, 00:00

Vista ao Advogado

13/11/2020, 00:00

Publicação

02/10/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

01/10/2020, 08:16

Ato ordinatório

01/10/2020, 00:00

Impedimento ou Suspeição

30/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

30/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

30/09/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

30/09/2020, 00:00

Impedimento ou Suspeição

30/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

09/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

02/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2020, 00:00

Julgado

30/06/2020, 00:00

Não-Provimento

30/06/2020, 00:00

Publicação

22/06/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

17/06/2020, 00:00

Inclusão em pauta

17/06/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

16/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

16/06/2020, 00:00

Publicação

08/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

07/05/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

07/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

06/05/2020, 00:00

Expedição de Termo

06/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:49

Acórdão

•17/11/2021, 12:49