Procedimento Comum Cível 8000431-03.2022.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 35.617,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

MIRIAM ALMEIDA SAMPAIO

CPF

Autor

MILEY PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA TEREZA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

AMANDA GOMES SAVIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MIRIAM ALMEIDA SAMPAIO

CPF

Autor

MILEY PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA TEREZA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:55

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:33

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:33

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:33

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 21/10/2024 23:59.

14/02/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

29/10/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Tereza Alves Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Miley Pinheiro De Araujo Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Miriam Almeida Sampaio Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000431-03.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:58

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:55

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:33

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:33

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:08

Despacho

•02/10/2024, 20:58

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:33

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 21/10/2024 23:59.

14/02/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

29/10/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Tereza Alves Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Miley Pinheiro De Araujo Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Miriam Almeida Sampaio Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000431-03.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

10/02/2024, 21:25

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 13/12/2023 23:59.

10/02/2024, 21:25

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de réplica

21/06/2022, 09:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 15:41

Expedição de citação.

18/04/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:16

Despacho

•25/10/2023, 19:21

Despacho

•13/04/2022, 17:11