Embargos de Declaração Cível 8001383-56.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

EDNA MARIA ESTEVES AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EDNA MARIA ESTEVES AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA - SUPREV

Reu

ESTADO DA BAHIA/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:34

Baixa Definitiva

01/11/2023, 18:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:40

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

24/10/2023, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 19:22

Distribuído por dependência

23/10/2023, 19:22

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 15:40

Decisão

•24/10/2023, 13:43