Execução Fiscal 8001538-40.2023.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.581,69

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

COLEGIO E FACULDADE GEORG LUKACS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de COLEGIO E FACULDADE GEORG LUKACS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:33

Expedição de intimação.

25/02/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Colegio E Faculdade Georg Lukacs Ltda - Me Exequente: Municipio De Ubata Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001538-40.2023.8.05.0265 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DESPACHO 8001538-40.2023.8.05.0265 Execução Fiscal Jurisdição: Ubatã

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de COLEGIO E FACULDADE GEORG LUKACS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 11:31

Despacho

•03/10/2024, 08:27

29/03/2025, 08:33

Expedição de intimação.

25/02/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Colegio E Faculdade Georg Lukacs Ltda - Me Exequente: Municipio De Ubata Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001538-40.2023.8.05.0265 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DESPACHO 8001538-40.2023.8.05.0265 Execução Fiscal Jurisdição: Ubatã

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 09:44

Expedição de citação.

25/01/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:41

Despacho

•29/08/2024, 11:10

Despacho

•14/12/2023, 22:38