Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:07Juntada de Petição de petição
19/06/2021, 17:07Arquivado Definitivamente
17/06/2021, 17:08Baixa Definitiva
17/06/2021, 17:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021, 08:04Publicado Ementa em 14/06/2021.
14/06/2021, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021, 08:04Juntada de Petição de petição
12/06/2021, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021, 01:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021, 13:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021, 12:08Deliberado em sessão - julgado
08/06/2021, 17:48Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
26/05/2021, 14:32Solicitado dia de julgamento
20/05/2021, 12:47