Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2019
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MARCIA TISCENKO
CPF 564.***.***-91
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIA TISCENKO
OAB/BA 27876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIA TISCENKO em 06/06/2025 23:59.
12/02/2026, 07:10
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
11/02/2026, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/02/2026, 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:38
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 03/08/2023 23:59.
14/10/2025, 02:38
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/05/2025, 09:18
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:28
Expedição de ato ordinatório.
07/05/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 09:21
Expedição de ato ordinatório.
07/05/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Impetrante: Marcia Tiscenko Advogado: Marcia Tiscenko (OAB:BA27876)
Impetrado: Municipio De Camacari Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Impetrado: Diretor(a) De Urbanismos De Camaçari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MAND
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8040829-85.2019.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari
12/01/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
10/01/2024, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#