Petição Cível 8007753-17.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

NESLIA BARBOSA BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NESLIA BARBOSA BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 21:50

Baixa Definitiva

06/12/2024, 21:50

Juntada de certidão

06/12/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de NESLIA BARBOSA BARRETO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neslia Barbosa Barreto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007753-17.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8007753-17.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:10

Declarada incompetência

03/10/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de NESLIA BARBOSA BARRETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 05:15

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:23

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 21:50

Baixa Definitiva

06/12/2024, 21:50

Juntada de certidão

06/12/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de NESLIA BARBOSA BARRETO em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:26

Decisão

•03/10/2024, 11:50

31/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neslia Barbosa Barreto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007753-17.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8007753-17.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:10

Declarada incompetência

03/10/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de NESLIA BARBOSA BARRETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 05:15

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 14:17

Despacho

•18/03/2024, 09:59

Despacho

•18/03/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:17