Embargos de Declaração Cível 8023769-85.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

JOSEMAR PEREIRA PINTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSEMAR PEREIRA PINTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

19/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 14:03

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

19/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 16:14

Despacho

•20/06/2022, 06:42

16/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 06:42

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 08:54

Publicado Ementa em 30/05/2022.

31/05/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:23

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 17:15

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de pedido de preferência

18/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:53

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/05/2022, 17:18

Solicitado dia de julgamento

13/05/2022, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2022, 10:21

Distribuído por dependência

29/04/2022, 10:21

Acórdão

•26/05/2022, 15:47