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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.790,42

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Publicado Ementa em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:05

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/07/2025, 16:57

Solicitado dia de julgamento

17/07/2025, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2025, 15:17

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:08

Acórdão

•23/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:41

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:04

Documento Comprobatório

•02/10/2024, 10:04

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:04

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