Apelação Cível 0789368-73.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.314,98

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 11:39

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:39

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/03/2026, 11:39

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:48

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:52

Decisão

•12/12/2025, 17:01

Despacho

•09/01/2025, 13:27

Despacho

•09/01/2025, 13:27

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Despacho

•22/07/2024, 22:24

Despacho

•15/02/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:44

Decisão

•11/07/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:58

Decisão

•13/04/2019, 17:26

Despacho

•11/09/2018, 10:03

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