Execução Fiscal 0006290-33.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 59.141,81

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAIXAO em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAIXAO em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:06

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Terceiro

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:34

Expedição de despacho.

09/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 10:57

Expedição de decisão.

18/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/10/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:34

Despacho

•09/09/2025, 16:34

Decisão

•18/02/2025, 10:57

Decisão

•18/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:04

Despacho de citação por AR Digital

•04/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:46

Despacho

•14/08/2019, 06:56

Despacho

•05/08/2019, 08:46

Despacho

•26/10/2018, 16:59

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