Procedimento Comum Cível 0102404-20.2000.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0102404-20.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Divaney Dos Santos Vieira Advogado: Ercio Boa Morte Costa (OAB:BA60211) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0102404-20.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogados do(a) INTERESSADO: OSVALDO BARRETO SAMPAIO - BA5587, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO - BA6765 INTERESSADO: DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ERCIO BOA MORTE COSTA - BA60211 SENTENÇA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR ajuizou ação contra DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA, segundo os fundamentos expostos na exordial. As partes informam a celebração de acordo na fase de cumprimento da sentença. Sumariamente relatados, decido. Consoante o novo Código de Processo Civil, extingue-se a fase de cumprimento de sentença, com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0102404-20.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, verificada a regularidade da representação das partes e das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque nos arts. 487, inciso III, b e 924, inciso II do CPC, homologo por sentença o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários na conformidade do acordo. Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes. Determino o desbloqueio dos valores através do SISBAJUD conforme requerido no ID 466231342. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, se requerido, ou comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2025.

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