Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 10:47Baixa Definitiva
25/03/2025, 10:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2025, 10:47Transitado em Julgado em 11/03/2025
25/03/2025, 10:45Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 04:46Juntada de Petição de CIÊNCIA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGINT DO ESTADO DA BAHIA
24/01/2025, 20:52Juntada de certidão
14/01/2025, 09:19Expedição de Certidão.
23/12/2024, 02:39Juntada de Petição de petição
20/12/2024, 09:08Expedição de Certidão.
20/12/2024, 09:06Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 02:40Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/12/2024, 16:57