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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.069,09

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTAVIO FERREIRA CRUZ

CPF 860.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA CRUZ em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:15

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Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA CRUZ em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA CRUZ em 02/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.

19/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA CRUZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA CRUZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:29

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:57

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 09:19

Sentença

•23/09/2025, 11:02

Despacho

•21/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:21

Despacho

•03/10/2024, 12:53

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Despacho

•03/07/2024, 15:10

Despacho

•03/07/2024, 15:10

Despacho

•18/03/2024, 13:31

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