Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001181-92.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.578,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA

CPF

Autor

DETRAN-PARA

Terceiro

SEFA PARA

Terceiro

VARA AGRARIA DA COMARCA DE CASTANHAL - TJPA

Terceiro

VARA CRIMINAL DE TUCURUI/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

OAB/PE 30830·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASSER SEFER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA

CPF

Autor

DETRAN-PARA

Terceiro

SEFA PARA

Terceiro

VARA AGRARIA DA COMARCA DE CASTANHAL - TJPA

Terceiro

VARA CRIMINAL DE TUCURUI/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:37

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:37

Juntada de informação

17/03/2025, 09:29

Declarada incompetência

25/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.

03/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.

03/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

03/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de réplica

22/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 13:24

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:37

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:37

Juntada de informação

17/03/2025, 09:29

Declarada incompetência

25/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.

03/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.

03/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

03/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de réplica

22/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Danillo Da Silva Claudino Bezerra Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Requerido: Vara Criminal De Tucuruí/pa Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Para Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001181-92.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:37

Juntada de informação

02/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:21

Expedição de Carta precatória.

07/03/2024, 15:34

Publicado Intimação em 23/02/2024.

25/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:41

Audiência Conciliação cancelada para 29/02/2024 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

06/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:21

Despacho

•16/02/2024, 13:41