Execução Fiscal 8004590-98.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.562,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GRUPO AVANTIS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de GRUPO AVANTIS TRANSPORTES LTDA em 01/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/08/2025.

14/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:17

Expedição de decisão.

21/08/2025, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:41

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de GRUPO AVANTIS TRANSPORTES LTDA em 01/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 11:38

Decisão

•21/08/2025, 10:17

14/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:17

Expedição de decisão.

21/08/2025, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

16/08/2025, 07:10

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:39

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de GRUPO AVANTIS TRANSPORTES LTDA em 05/12/2024 23:59.

24/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:25

Expedição de decisão.

09/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Grupo Avantis Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004590-98.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004590-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de GRUPO AVANTIS TRANSPORTES LTDA em 25/06/2024 23:59.

01/08/2024, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/06/2024 23:59.

01/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.

13/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

13/03/2024, 03:54

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 10:38

Expedição de despacho.

01/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 13:38

Expedição de decisão.

04/10/2023, 17:28

Expedição de Edital.

04/10/2023, 15:31

Expedição de decisão.

03/10/2023, 15:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/08/2023, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 00:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 00:08

Decisão

•21/08/2025, 10:17

Decisão

•29/05/2025, 11:19

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Decisão

•09/10/2024, 12:31

Decisão

•03/10/2024, 15:20

Decisão

•03/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:36

Despacho

•01/03/2024, 14:07

Despacho

•01/03/2024, 09:00

Decisão

•03/10/2023, 15:25

Decisão

•25/08/2023, 08:45

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:20