Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006479-27.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(115)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

O ESTADO

CNPJ

Reu

JOSINEIDE LEITE TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEITE TORRES em 03/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEITE TORRES em 03/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Publicado Sentença em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

15/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:48

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/11/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEITE TORRES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/08/2025, 10:58

Expedição de sentença.

15/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEITE TORRES em 03/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEITE TORRES em 03/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Publicado Sentença em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Documentos

Petição

•28/08/2025, 10:58

Sentença

•15/08/2025, 19:04

15/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:48

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/11/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEITE TORRES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/08/2025, 10:58

Expedição de sentença.

15/08/2025, 19:05

Expedição de intimação.

15/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

27/11/2024, 14:02

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Josineide Leite Torres Advogado: Leana Bezerra Gomes Evangelista (OAB:BA69880) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8006479-27.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

02/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

26/09/2024, 01:22

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2024, 15:37

Expedição de intimação.

20/09/2024, 15:03

Expedição de citação.

20/09/2024, 15:00

Expedição de mandado.

20/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:06

Concedida a Medida Liminar

19/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 15:58

Sentença

•15/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:17

Despacho

•11/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 07:31

Decisão

•19/09/2024, 14:49