Cumprimento de sentença 8007711-58.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 24.840,36

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/BA 62069·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/BA 48432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

PRISCILA MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de PRISCILA MARTINS DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

22/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de PRISCILA MARTINS DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 06/09/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:01

Informação 2º Grau

•12/03/2026, 10:58

27/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

22/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de PRISCILA MARTINS DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:57

Expedição de decisão.

04/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:57

Expedição de decisão.

04/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Priscila Martins De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8007711-58.2020.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 09:31

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

12/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2022 23:59.

04/05/2023, 00:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:17

Publicado Decisão em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/09/2021 23:59.

26/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de PRISCILA MARTINS DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

26/11/2021, 02:53

Publicado Sentença em 13/08/2021.

25/11/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 13:37

Homologada a Transação

10/08/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:38

Publicado Despacho em 19/07/2021.

30/07/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/02/2021 23:59.

30/06/2021, 13:18

Publicado Despacho em 24/11/2020.

29/06/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 22:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/07/2020 23:59.

25/05/2021, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2020.

24/05/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:40

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 15:21

Decisão

•24/01/2026, 17:15

Informação 2º Grau

•26/08/2025, 17:50

Decisão

•04/08/2025, 13:49

Decisão

•01/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:10

Despacho

•04/09/2023, 11:55

Despacho

•13/06/2023, 11:20

Decisão

•16/11/2022, 14:18

Decisão

•14/10/2022, 19:21

Despacho

•31/03/2022, 17:17

Sentença

•12/08/2021, 13:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:01

Informação 2º Grau

•12/03/2026, 10:58

Decisão

•24/01/2026, 17:15

Informação 2º Grau

•26/08/2025, 17:50

Decisão

•04/08/2025, 13:49

Decisão

•01/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:10

Despacho

•04/09/2023, 11:55

Despacho

•13/06/2023, 11:20

Decisão

•16/11/2022, 14:18

Decisão

•14/10/2022, 19:21

Despacho

•31/03/2022, 17:17

Sentença

•12/08/2021, 13:18

Sentença

•10/08/2021, 13:37

Despacho

•16/07/2021, 14:29

Despacho

•13/07/2021, 18:48

Despacho

•18/11/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:55