Apelação Cível 8010869-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.650,56

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ADRIANO BOMFIM DA CONCEICAO

CPF 971.***.***-15

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 08:43

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

27/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO BOMFIM DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:27

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 06:35

Conhecido o recurso de ADRIANO BOMFIM DA CONCEICAO - CPF: 971.417.045-15 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2024, 14:31

Conhecido o recurso de ADRIANO BOMFIM DA CONCEICAO - CPF: 971.417.045-15 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:45

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:53

Documentos

Acórdão

•31/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:59

Sentença

•18/03/2024, 09:19

Sentença

•15/03/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:20

Decisão

•30/01/2023, 09:50

Decisão

•29/01/2023, 11:54

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