Petição Cível 8014835-02.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 148.322,75

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

LUZINETE BARBOSA LYRIO

CPF 456.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:51

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA LYRIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:09

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de LUZINETE BARBOSA LYRIO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8014835-02.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Luzinete Barbosa Lyrio Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGR

09/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 14:14

Despacho

•11/03/2025, 11:31

Decisão

•03/10/2024, 13:24

Decisão

•03/10/2024, 12:51

Decisão

•02/10/2024, 16:50

Decisão

•13/06/2024, 14:47

Decisão

•13/06/2024, 14:47

Despacho

•08/03/2024, 10:39

Despacho

•08/03/2024, 10:39

Petição

•07/03/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 16:17

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