Execução Fiscal 8014576-76.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.034,93

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARTINS & MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 19/08/2024.

16/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:01

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:52

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:05

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:36

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

16/04/2026, 17:26

Publicado Decisão em 19/08/2024.

16/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:15

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:05

Despacho

•11/12/2025, 10:05

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:01

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:52

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:05

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Martins & Martins Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014576-76.2023.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014576-76.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:56

Desentranhado o documento

09/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2024, 12:10

Expedição de decisão.

15/08/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 14:39

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 05:26

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:12

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:09

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:20

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2023, 12:53

Expedição de despacho.

18/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:41

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:43

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 17:26

Decisão

•03/10/2024, 15:18

Decisão

•03/10/2024, 13:37

Decisão

•15/08/2024, 12:09

Decisão

•14/08/2024, 14:39

Despacho

•15/09/2023, 14:57

Despacho

•18/07/2023, 10:06

Despacho

•05/04/2023, 08:43