Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59. 28/11/2024, 01:36
Decorrido prazo de JOCASSIO SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59. 30/10/2024, 00:20
Expedição de Certidão. 10/10/2024, 02:34
Publicado Ementa em 07/10/2024. 05/10/2024, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 05/10/2024, 03:47
Arquivado Definitivamente 03/10/2024, 15:20
Baixa Definitiva 03/10/2024, 15:19
Juntada de certidão 03/10/2024, 15:19
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido 27/09/2024, 15:49
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido 27/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de certidão 27/09/2024, 11:39
Deliberado em sessão - julgado 27/09/2024, 11:14
Expedição de Certidão. 16/09/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos. 09/09/2024, 18:20
Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual. 09/09/2024, 17:52 Ver todas as movimentacoes (25)