Apelação Cível 8061841-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.329,06

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

QUELE SANTOS BRITO

CPF 034.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:34

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:34

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE ASSIS GUIMARAES

OAB/BA 56251•Representa: ATIVO

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833•Representa: ATIVO

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de QUELE SANTOS BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de QUELE SANTOS BRITO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 18:24

Publicado Ementa em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 06:45

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:36

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:30

Sentença

•03/02/2025, 14:23

Sentença

•03/02/2025, 14:00

Sentença

•03/02/2025, 14:00

Despacho

•03/10/2024, 15:51

Despacho

•03/10/2024, 14:44

Sentença

•04/09/2024, 13:07

Despacho

•24/02/2023, 11:28

Despacho

•17/05/2021, 16:09

Decisão

•19/12/2019, 12:25

Decisão

•21/11/2019, 18:18

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