Procedimento Comum Cível 8068595-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.220,98

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA

CNPJ

Autor

BENICIO CHAVES DA FONSECA

Terceiro

VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE SANTANA DE LIMA

OAB/BA 52021·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 41730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA

CNPJ

Autor

BENICIO CHAVES DA FONSECA

Terceiro

VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BENICIO CHAVES DA FONSECA

CPF

Reu

BENICIO CHAVES DA FONSECA

Reu

VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR

Reu

PRISCILA CHAVES WINCK

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:20

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:39

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 12:21

Sentença

•03/10/2024, 12:20

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:20

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Inove Educacao Infantil E Adulto Ltda Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Advogado: Gabriel De Santana De Lima (OAB:BA52021) Reu: Priscila Chaves Winck Reu: Valdez Alves Da Fonseca Junior Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representado: B. C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8068595-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Inove Educacao Infantil E Adulto Ltda Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730) Advogado: Gabriel De Santana De Lima (OAB:BA52021) Reu: Priscila Chaves Winck Reu: Valdez Alves Da Fonseca Junior Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representado: B. C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8068595-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:22

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

23/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

23/05/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 21:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.

31/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de 8068595_91.2023.8.05.0001 reitera parecer

18/12/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 15:24

Expedição de decisão.

15/12/2023, 15:24

Outras Decisões

15/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

09/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/06/2023, 19:46

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 12:07

Expedição de decisão.

05/06/2023, 12:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA - CNPJ: 35.688.812/0001-56 (AUTOR).

02/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2023, 10:09

Sentença

•03/10/2024, 11:58

Sentença

•01/10/2024, 16:54

Despacho

•15/05/2024, 09:05

Despacho

•14/05/2024, 21:37

Decisão

•15/12/2023, 15:24

Decisão

•15/12/2023, 15:07

Decisão

•05/06/2023, 12:07

Decisão

•02/06/2023, 16:33