Execução de Título Extrajudicial 8100421-09.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.431,29

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 29/06/2023 23:59.

13/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 15/05/2025 23:59.

16/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:52

Publicado Intimação em 21/08/2024.

16/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 15/05/2025 23:59.

09/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:44

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 26/03/2024 23:59.

10/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de DIEGO GIORGE DE OLIVEIRA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 29/06/2023 23:59.

13/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 15/05/2025 23:59.

16/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:52

Publicado Intimação em 21/08/2024.

16/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 15/05/2025 23:59.

09/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 22:44

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 26/03/2024 23:59.

10/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de DIEGO GIORGE DE OLIVEIRA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO RUBENS TEIXEIRA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/11/2024.

20/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Exequente: Instituto Rubens Teixeira Ltda - Me Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Exequente: Rubens Goncalves Teixeira Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Executado: Diego Giorge De Oliveira Fernandes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8100421-09.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA e outros (2) Advogado(s): FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB:SP168740), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB:SP223110) EXECUTADO: DIEGO GIORGE DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8100421-09.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA e outo em face de DIEGO GIORGE DE OLIVEIRA FERNANDES, já qualificados nos autos, pelos fatos aduzidos na exordial. Conforme petição de id. 471376086, as partes chegaram a um acordo acerca do objeto da demanda e pugnam por sua homologação. Os autos vieram-me conclusos. É o breve e suficiente relatório. Decido. O atual Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso, sub examinem, enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada a presente em julgado por certidão, arquive-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Exequente: Instituto Rubens Teixeira Ltda - Me Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Exequente: Rubens Goncalves Teixeira Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Executado: Diego Giorge De Oliveira Fernandes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8100421-09.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA e outros (2) EXECUTADO: DIEGO GIORGE DE OLIVEIRA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: 1 – Fica intimada a parte autora, através de advogado(a), para tomar ciência do aviso de recebimento juntado aos autos, id n. 466883042, para querendo, apresente manifestação no prazo de 15 dias. JACOBINA/BA, 3 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Monique Santana Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8100421-09.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 22:28

Baixa Definitiva

04/11/2024, 22:28

Homologada a Transação

01/11/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110) Exequente: Instituto Rubens Teixeira Ltda - Me Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740) Advogado: Lucas August Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8100421-09.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 09:07

Expedição de citação.

19/09/2024, 09:07

Expedição de citação.

18/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:49

Mandado devolvido Negativamente

13/08/2024, 01:23

Expedição de mandado.

05/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:40

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/05/2024, 03:36

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2024, 09:19

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 14:59

Expedição de citação.

23/04/2024, 14:59

Expedição de citação.

23/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 27/02/2024 23:59.

11/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 27/02/2024 23:59.

11/03/2024, 01:30

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 21:30

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 06/11/2023 23:59.

24/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 06/11/2023 23:59.

24/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 11/05/2023 23:59.

24/01/2024, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

19/01/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.

13/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 11:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.

13/01/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 11:06

Expedição de mandado.

11/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 12/07/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 12/07/2023 23:59.

22/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA em 12/07/2023 23:59.

22/09/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 29/06/2023 23:59.

03/09/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 22:21

Publicado Intimação em 17/04/2023.

16/08/2023, 22:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.

05/07/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.

26/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 26/05/2023 23:59.

22/06/2023, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO RUBENS TEIXEIRA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

22/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 08:38

Mandado devolvido Negativamente

03/06/2023, 01:57

Expedição de mandado.

05/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 09:40

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2023, 01:46

Expedição de mandado.

02/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 07:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2023, 08:03

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:58

Publicado Despacho em 03/06/2022.

05/06/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 07/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO RUBENS TEIXEIRA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:22

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES TEIXEIRA em 07/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:22

Decorrido prazo de DIEGO GIORGE DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:42

Publicado Decisão em 15/09/2021.

02/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 16:45

Declarada incompetência

14/09/2021, 09:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:19

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 22:27

Sentença

•01/11/2024, 14:19

Despacho

•22/09/2023, 14:44

Despacho

•02/03/2023, 07:06

Decisão

•27/02/2023, 12:38

Decisão

•11/02/2023, 08:03

Despacho

•02/06/2022, 08:38

Despacho

•31/05/2022, 12:36

Decisão

•14/09/2021, 16:45

Decisão

•14/09/2021, 09:41