—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.721,19

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JACILDES BATISTA DA CRUZ

CPF 392.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JACILDES BATISTA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACILDES BATISTA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

legal