Embargos de Declaração Cível 8002668-13.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 131.236,35

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

Autor

JOSIEL SANTOS DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:49

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:49

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Juntada de certidão

26/04/2024, 14:48

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS DE ASSIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 05:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 18:44

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2024, 18:08

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:11

Solicitado dia de julgamento

28/02/2024, 16:21

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 15:25

Despacho

•15/02/2024, 18:02

Despacho

•15/02/2024, 17:43

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