Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8124234-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.259,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO

CPF

Autor

CARINE PAZ SAENZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO

CPF

Autor

CARINE PAZ SAENZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:02

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de Carine Paz Saenz em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

28/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:02

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:39

30/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de Carine Paz Saenz em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAENZ RODRIGO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

28/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carlos Antonio Saenz Rodrigo Advogado: Pedro Andre Da Silva Almeida (OAB:BA52497) Requerente: Carine Paz Saenz Advogado: Pedro Andre Da Silva Almeida (OAB:BA52497) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124234-60.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 15:53

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:58

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de réplica

13/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:16

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 13:26

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 17:57

Sentença

•03/10/2024, 15:53

Sentença

•03/10/2024, 15:53

Sentença

•03/10/2024, 15:53

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•06/09/2024, 13:26