—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.104,67

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

—

Partes do Processo(24)

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 29/09/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 11/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(53)