Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.104,67
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES
CPF 297.***.***-53
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgada procedente a impugnação à execução de
15/05/2026, 15:47
Conclusos para julgamento
15/05/2026, 13:55
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 29/09/2022 23:59.
14/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 29/09/2022 23:59.
13/05/2026, 23:29
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
13/05/2026, 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 22:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2026, 00:22
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 11/06/2025 23:59.
26/03/2026, 01:22
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS DE MENEZES em 11/06/2025 23:59.
25/03/2026, 23:31
Publicado Sentença em 28/05/2025.
25/03/2026, 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.