Execução Fiscal 8167731-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.306,26

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIVAL SAPUCAIA FIGUEIREDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de MARIVAL SAPUCAIA FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 21:30

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:47

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Decisão

•03/10/2024, 13:22

Decisão

•03/10/2024, 13:22

Decisão

•03/10/2024, 13:22

Decisão

•13/08/2024, 15:54

Decisão

•13/08/2024, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•04/03/2024, 17:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h