Inventário 0000043-96.2006.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Cotegipe

Partes do Processo

ZEILE MAGALHAES SANTIAGO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

MARCIA DA SILVA SA TELES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE MATOS LOBO

OAB/BA 29640·CPF·Representa: Autor

WAGNER GEORGE LEAO DOS SANTOS

OAB/BA 13462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(122)

ZEILE MAGALHAES SANTIAGO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

MARCIA DA SILVA SA TELES

Terceiro

MUNICIPIO DE COTEGIPE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ALTAMIRANDO DE AZEVEDO SANTIAGO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE COTEGIPE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO DE AZEVEDO SANTIAGO em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:23

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:19

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:51

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.

15/10/2025, 19:38

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO DE AZEVEDO SANTIAGO em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:23

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:41

Despacho

•01/09/2025, 11:35

14/04/2026, 22:19

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:51

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.

15/10/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Zeile Magalhaes Santiago Advogado: Alessandro De Matos Lobo (OAB:BA29640) Inventariado: Altamirando De Azevedo Santiago Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Cotegipe Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Minister PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 0000043-96.2006.8.05.0070 Inventário Jurisdição: Cotegipe

07/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:25

Expedição de citação.

01/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:46

Expedição de citação.

30/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição

07/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:19

Expedição de citação.

15/06/2023, 14:19

Expedição de citação.

15/06/2023, 14:08

Expedição de citação.

15/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:33

Publicado Despacho em 22/09/2022.

29/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:20

Expedição de intimação.

28/04/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 14:39

Juntada de Ofício

10/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO DE AZEVEDO SANTIAGO em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 19:20

Decorrido prazo de ZEILE MAGALHAES SANTIAGO em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 19:20

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 12:04

Conclusos para despacho

24/11/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:17

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:51

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:00

Devolvidos os autos

23/04/2019, 10:52

RECEBIMENTO

06/02/2014, 11:06

DISTRIBUIÇÃO

06/06/2006, 10:44

Despacho

•03/10/2024, 09:44

Despacho

•16/09/2024, 13:57

Despacho

•01/08/2024, 12:14

Despacho

•03/04/2023, 10:17

Despacho

•21/09/2022, 08:37

Despacho

•11/04/2022, 15:41

Despacho

•19/06/2021, 20:48

Despacho

•30/11/2020, 12:04

Despacho

•29/07/2020, 10:17

Despacho

•23/04/2019, 10:52

Despacho

•23/04/2019, 10:52