Apelação Cível 0827384-62.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.318,17

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:47

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:05

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:12

Despacho

•02/03/2026, 12:22

Despacho

•02/03/2026, 12:22

Sentença

•06/11/2025, 23:08

Sentença

•06/11/2025, 23:08

Decisão

•21/07/2025, 09:32

Decisão

•21/07/2025, 09:32

Despacho

•16/08/2024, 16:23

Despacho

•16/08/2024, 16:23

Despacho

•15/02/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:14

Despacho

•13/04/2023, 21:47

Decisão

•18/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 13:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h