Execução Fiscal 0004428-70.2012.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 765,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CORE-BA

Terceiro

ANTONIO ICARO ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA KASTEN

OAB/BA 4774·CPF·Representa: Autor

FRANCIMARY DE DEUS

OAB/BA 30421·CPF·Representa: Autor

ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS

OAB/BA 22874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:09

Juntada de informação

04/02/2025, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

29/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Maria Das Gracas Oliveira Kasten (OAB:BA4774) Advogado: Francimary De Deus (OAB:BA30421) Executado: Antonio Icaro Albuquerque Fernandes Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0004428-70.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 08:19

Todas as movimentações(86)

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:09

Juntada de informação

04/02/2025, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 10:06

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

29/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Maria Das Gracas Oliveira Kasten (OAB:BA4774) Advogado: Francimary De Deus (OAB:BA30421) Executado: Antonio Icaro Albuquerque Fernandes Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0004428-70.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:18

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2024, 01:14

Expedição de mandado.

06/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de apelação

05/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO ICARO ALBUQUERQUE FERNANDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO ICARO ALBUQUERQUE FERNANDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO ICARO ALBUQUERQUE FERNANDES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:20

Publicado Sentença em 14/06/2024.

15/06/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 19:39

Expedição de sentença.

12/06/2024, 08:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 19:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

03/04/2024, 04:42

Publicado Despacho em 01/03/2024.

29/03/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/03/2024, 04:23

Expedição de despacho.

28/02/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:40

Expedição de despacho.

06/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento

16/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Conclusão

20/01/2015, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Publicação

12/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2014, 00:00

Publicação

20/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2014, 00:00

Recebimento

12/11/2014, 00:00

Petição

12/12/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2013, 00:00

Publicação

11/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2013, 00:00

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Conclusão

29/05/2013, 00:00

Recebimento

15/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 00:00

Recebimento

12/04/2013, 00:00

Conclusão

22/11/2012, 00:00

Audiência

21/11/2012, 00:00

Petição

26/10/2012, 00:00

Documento

25/10/2012, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

16/10/2012, 00:00

Recebimento

15/10/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

15/10/2012, 00:00

Mero expediente

10/10/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

11/09/2012, 00:00

Recebimento

11/09/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

11/09/2012, 00:00

Conclusão

21/08/2012, 00:00

Processo autuado

20/08/2012, 00:00

Distribuição

14/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:44

Sentença

•12/06/2024, 08:19

Sentença

•11/06/2024, 14:11

Despacho

•28/02/2024, 09:45

Despacho

•06/03/2023, 16:16

Despacho

•22/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 08:27

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 08:27

Decisão

•04/08/2016, 08:27

Despacho

•04/08/2016, 08:25

Despacho

•04/08/2016, 08:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/02/2025, 10:06

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:44

Sentença

•12/06/2024, 08:19

Sentença

•11/06/2024, 14:11

Despacho

•28/02/2024, 09:45

Despacho

•06/03/2023, 16:16

Despacho

•22/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 08:27

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 08:27

Decisão

•04/08/2016, 08:27

Despacho

•04/08/2016, 08:25

Despacho

•04/08/2016, 08:25

Despacho

•04/08/2016, 08:25

Despacho

•04/08/2016, 08:25

Despacho

•04/08/2016, 08:25