Procedimento do Juizado Especial Cível 8001249-04.2023.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.818,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 17:55

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BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:05

Expedição de intimação.

19/02/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 19:46

Expedição de intimação.

12/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2025 23:59.

29/09/2025, 13:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.

13/09/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:26

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:15

Sentença

•03/10/2024, 10:30

Despacho

•22/11/2023, 12:09

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 16:38

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